O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da AMF oferece atendimento jurídico gratuito à comunidade, com orientação e acompanhamento em diferentes áreas do Direito. Os atendimentos são realizados por acadêmicos do curso de Direito, sob orientação e supervisão de professores da instituição.

O serviço é destinado a pessoas e famílias que atendam aos critérios de renda e patrimônio estabelecidos pelo NPJ. A possibilidade de acompanhamento também depende da análise da situação apresentada e da documentação disponível.

Entre as áreas atendidas estão Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito de Família, Sucessões, Direito de Vizinhança, Contratos e Posse e Propriedade.

O NPJ não realiza atendimentos nas áreas previdenciária, trabalhista e penal.

Os atendimentos ocorrem das 14h30 às 16h30, mediante agendamento prévio, no CRAS, com até três novas vagas disponibilizadas por dia, conforme a capacidade de atendimento.

A iniciativa contribui para ampliar o acesso da comunidade à orientação jurídica e, simultaneamente, proporciona aos estudantes experiência prática na área, com acompanhamento profissional.