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Restrições de pesca pelo período da piracema
18 dezembro 2020
A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Nova Palma alerta a toda comunidade
que o período da piracema iniciou-se em 1º de outubro de 2020 e vai até o dia 31 de janeiro de 2021 e impõem restrições a pesca durante esses meses (Portaria IBAMA nº 193/08).
A piracema é um período reprodutivo muito importante para diversas espécies de peixes, incluindo aquelas ameaçadas de extinção.
Essa época de defeso é uma medida preventiva que visa proteger os peixes durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida a fim de garantir a reprodução de espécies nativas ou ainda de seu maior crescimento.
É importante ressaltar que a pesca neste período (Piracema) e a utilização de equipamentos considerados predatórios configura-se crime ambiental, e a legislação através da Lei Federal 9.605/98 prevê uma pena detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladas para quem desrespeitar as restrições previstas na lei. Para mais informações entrar em contato com os órgãos ambientais e/ou EMATER.